Parlamentares solicitam apuração de irregularidades no Plano Nacional de Imunização. Atual governo ainda não definiu o cronograma de vacinação contra a Covid-19 para 2023
A bancada do PT no Senado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando apuração de possíveis irregularidades administrativas na gestão do Plano de Imunização Nacional (PNI) cometidas pelo governo Bolsonaro. Faltando dois meses para o final do ano, o atual governo ainda não definiu o cronograma de vacinação contra a Covid-19 para 2023.
“A proximidade do final do ano recomenda que o planejamento dessas medidas já esteja definido, no entanto, adentra-se o mês de novembro sem tais informações”, apontam os senadores no documento enviado ao tribunal.
De acordo com reportagem do portal Jota, estima-se que sejam utilizadas as doses remanescentes deste ano em razão da baixa procura pelas terceira e quarta doses, porém o Ministério da Saúde afirma ser preciso definir quais vacinas serão utilizadas, quantas doses devem ser aplicadas e qual o público-alvo. Além disso, alegam que faltam respostas da ciência para questões como essa.
Tal indagação passa por análise da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações do Programa Nacional de Imunizações (CTAI/PNI), mas até o momento segue indefinido.
O Instituto Butantan informou que não há “sinalização de venda” para o Ministério ou diretamente aos estados, e a fabricante Pfizer disse que não comenta possíveis negociações em andamento.
“Portanto, somente instituições públicas, tal como o TCU, são dotadas de poderes para atuar em prol do controle social para assegurar que o PNI esteja em andamento regular, ou, sendo o caso, adequar o seu curso”, apontam os senadores.
Os parlamentares ainda destacam a importância de ter a clareza dessas informações no momento de transição de governo, quando são traçados os próximos passos de políticas públicas essenciais para a população brasileira.
