Governo local vai enviar Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam 3% em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria ao patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
O chefe do Executivo local esclarece que não é o ICMS que determina o valor cobrado ao consumidor, e sim uma série de fatores como a cotação do dólar, a conjuntura econômica, os lucros da Petrobras, entre outros.Para o governador Ibaneis Rocha, há um entendimento errado por parte de alguns setores de que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos combustíveis.
“Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, reforça a explicação do governador. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa.
Clemente lembra que o governador Ibaneis determinou a redução da alíquota assim que fosse possível, o que ocorre agora em um momento em que os gastos com a pandemia estão mais controlados. “Foi um pedido do governador para que, assim que possível, fizéssemos a redução da alíquota, o que permitirá a confiança da atividade econômica dentro da política fiscal do governo Ibaneis e vai refletir na redução de preço para os consumidores”, acrescenta Clemente.
“Essa redução da alíquota de combustíveis vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais com a cesta básica e vai aliviar o bolso do consumidor”, finaliza.
Cargas tributárias mais ajustadas e a renegociação de débitos junto à população têm sido uma das premissas econômicas do governo. Ações como o Emprega DF e o Refis, que arrecadou R$ 600 milhões entre dezembro e janeiro, são algumas das medidas para a retomada da estabilidade econômica. “Com essas e outras medidas tivemos condições e capacidade de honrar compromissos, gastos, folha de pagamento de fornecedores e obras”, aponta André Clemente.
No primeiro semestre de 2021, a arrecadação tributária aumentou em 14%, mesmo em um momento de pandemia e com redução de alíquotas. A condução da gestão de recursos do tesouro local, inclusive registrando superávit, demonstra uma recuperação da economia do DF. Projeto de Lei para redução da alíquota de combustíveis (gasolina, etanol e diesel)
Alíquotas de ICMS
Até 2015
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
A partir de 2016
Álcool – 28%
Gasolina – 28%
Diesel – 15%
Proposta
2022
Álcool – 27%
Gasolina – 27%
Diesel – 14%
2023
Álcool – 26%
Gasolina – 26%
Diesel – 13%
2024
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
Agência Brasília
