A anistia é um ato jurídico e político que tem desempenhado um papel importante na história do Brasil. Em essência, ela representa o perdão do Estado, pela extinção de penas e processos, quase sempre ligados a questões políticas, e busca a pacificação nacional em momentos de crise.
Nosso País recorreu à anistia em diferentes fases. No período do Império e da Primeira República, ela foi utilizada para pacificar revoltas regionais e conflitos internos, como a Revolução Farroupilha e a Guerra de Canudos. Na Era Vargas, houve anistia para opositores políticos e participantes de levantes, como os envolvidos na Intentona Comunista de 1935. Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, foi concedida ampla anistia aos perseguidos políticos, o que reafirmou a transição para a democracia. Outras anistias também ocorreram nas décadas seguintes, como em 1955 e 1961, para superar tensões militares e institucionais. O capítulo mais marcante, entretanto, veio durante o regime militar, em 1975.
A Lei da Anistia simbolizou um passo decisivo para a abertura política. Ela possibilitou o retorno de exilados, libertou presos, restaurou direitos políticos, embora também tenha beneficiado agentes de Estado envolvidos em violações de direitos humanos, tema ainda objeto de debates.
Na Constituição Federal de 1988, os direitos dos anistiados foram consolidados. Desde então a anistia permanece como símbolo de reconciliação nacional e de transição democrática.
Portanto, a anistia no Brasil não é apenas uma lei, é um instrumento histórico de superação de conflitos, um marco de perdão coletivo, mas também um convite permanente à reflexão sobre justiça, memória e verdade. A anistia é uma ferramenta importante para a pacificação do País.
Discursou em Plenário o deputado federal Republicano.
