O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília., onde já se encontra preso.
Moraes determina suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro após trânsito em julgado da condenação
Decisão do ministro afirma que suspensão vale “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal certificou nesta terça-feira o fim da possibilidade de recursos, fazendo com que passem a valer automaticamente os efeitos constitucionais da sentença. Em sua decisão, Moraes registrou que:
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Com isso, o ex-presidente perde direitos como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa. A suspensão se soma ao regime inicial fechado fixado na pena de 27 anos e três meses de prisão, que ele começará a cumprir na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente.
Com informações da Agência Brasil e G1
