O governador Ibaneis Rocha assinou portaria nesta sexta-feira (13) que integra os Setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN) à Área de Segurança Especial (ASE) de Brasília. A iniciativa visa proporcionar maior proteção em regiões com grande fluxo de turistas e visitantes na capital.
De acordo com o chefe do Executivo distrital, a ampliação deve se tornar uma medida permanente, com a intenção de transformá-la em lei para garantir segurança jurídica. “São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras para vir para Brasília. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei”, defendeu Ibaneis Rocha.
Na prática, manifestações e reuniões públicas nessas áreas deverão ser comunicadas previamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com antecedência mínima de cinco dias úteis. A ASE já abrange locais estratégicos como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Plataforma Rodoviária, a Praça dos Três Poderes e outros pontos tombados como patrimônio.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a portaria representa uma ação proativa para prevenir crimes na região central. “Essa política foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos, dentro do princípio da integralidade na segurança pública”, afirmou.
A medida atende demanda do setor hoteleiro, analisada por um grupo de trabalho da SSP-DF que considerou aspectos como segurança pública, mobilidade urbana e circulação de pessoas. Henrique Severien, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), enfatizou o reconhecimento da importância estratégica do setor. “Isso não significa que a região é insegura; ao contrário, Brasília é a capital mais segura do país, e essa ação deixa um legado para o desenvolvimento da cidade”, disse.
Além da ampliação, a portaria institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (CTAMP), de caráter consultivo e propositivo. Coordenado pela SSP-DF, o colegiado contará com representantes da Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Casa Militar do Distrito Federal.
