sábado, julho 12, 2025
Portal Brasil > Assessoria de Comunicação (Page 1151)

Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas

A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar  46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. O projeto havia sido aprovado em 5 de agosto pelo Senado, na forma do substitutivo do senador Fernando

Leia mais