sábado, julho 11, 2026
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Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no

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CLDF dá início à formação de servidores para combater a violência contra a mulher

Aproximar os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal da temática da violência contra a mulher é o objetivo da Resolução nº 349/2024, iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB). Para inaugurar o ciclo formativo, em meio à 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio – evento organizado pela Procuradoria Especial da

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Governador Ibaneis Rocha assina decreto que institui política de enfrentamento a assédio moral e sexual

Medida abrange as relações socioprofissionais no âmbito da administração direta e indireta, incluindo estagiários e terceirizados O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (22), o decreto que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração direta e indireta no Distrito Federal. A medida,

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STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

Ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais. Na sessão desta tarde, os ministros

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