quinta-feira, julho 9, 2026
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Câmara aprova regras para securitização da dívida ativa da União, de estados e municípios

Projeto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta será enviada à sanção presidencial. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos

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Transparência da CLDF é reconhecida por associação de tribunais de contas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal alcançou a categoria ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (Radar da Transparência), um levantamento nacional feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que analisou cerca de oito mil portais públicos das 27 unidades da federação. Anteriormente, a Assembleia

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CEOF aprova PL que implanta política de transporte aquaviário no Lago Paranoá

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (4), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2063/2021, do ex-deputado Delmasso, que estabelece as diretrizes para a implantação da Política Pública do Transporte Aquaviário Coletivo no Lago Paranoá. O texto ainda precisa ser analisado

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