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Farmácias e drogarias não poderão cobrar valor acima do permitido A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Em nota, a
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Bebidas açucaradas, veículos e petróleo serão tributados Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira (24) à noite
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Cashback beneficiará famílias de baixa renda ou de programas sociais As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Serviço Social do Comércio (Sesc) assinam nesta sexta-feira (26), às 11h, o Termo de Permissão de Uso, que permitirá a instalação de um restaurante-escola na sede do Legislativo local. A cerimônia contará com a presença de integrantes da Mesa Diretora, deputados distritais,
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O governador Ibaneis Rocha participou da solenidade de posse do presidente reconduzido da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, e da nova diretoria para o Triênio 2024/2027. A cerimônia foi realizada na sede da entidade, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), nesta quarta-feira (24). O chefe do Executivo salientou
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Mais de 20 milhões de pessoas convivem com o problema, diz IBGE A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia
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Novo limite foi definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de
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Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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Decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A
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Estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões por ano A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de
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