Secretário da Pessoa com Deficiência destaca os avanços e as políticas públicas voltadas para PCDs, como o centro de atendimento, o cadastro único e o programa habitacional
Estima-se que em torno de 150 mil pessoas com variadas deficiências vivam no Distrito Federal, segundo a Codeplan. Quase 5% da população, o segmento ganhou um olhar diferenciado do GDF com a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2019. Pasta que, inicialmente, atuava na articulação com as outras secretarias, passou a criar as próprias políticas públicas.
Desde o início da gestão, há várias ações para comemorar e projetar que Brasília possa se tornar modelo de qualidade de vida e de políticas voltadas para as pessoas com deficiência. Foi lançado o Cadastro Único, que reúne informações e garante a concessão de duas carteiras que comprovam a condição, inclusive, para a inclusão em ações sociais e econômicas do governo. Também foi inaugurado o primeiro Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na estação de metrô 112 Sul. Além disso, o governo inovou ao divulgar uma política habitacional específica para PCDs, para que o sonho da casa própria fique mais próximo.
“Diria que a vida das pessoas com deficiência era uma e agora é outra desde a criação desta secretaria. Creio que Brasília será uma grande referência para as pessoas com deficiência”, analisa o secretário Flávio Pereira dos Santos.
Os próximos passos são no sentido de melhorar o Bolsa Atleta e implantar mais uma escola bilíngue e uma Central da Intermediação em Libras online, além da realização de grande evento com foco em acessibilidade e tecnologia assistida. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta enumera as ações e a importância delas.
Qual é a importância do governo ter um olhar específico para a pessoa com deficiência?
Um dos grandes sonhos do segmento era ter uma secretaria de governo que pudesse entender essa temática e buscar alternativa para qualidade de vida com programas e políticas públicas verdadeiramente voltadas para a pessoa com deficiência. Diria que a vida das pessoas com deficiência era uma e agora é outra desde a criação desta secretaria. Creio que Brasília será uma grande referência para as pessoas com deficiência.
“Um dos grandes sonhos do segmento era ter uma secretaria de governo que pudesse entender essa temática e buscar alternativa para qualidade de vida com programas e políticas públicas verdadeiramente voltadas para a pessoa com deficiência”
Quais políticas públicas já foram implementadas desde então?
Inicialmente, a secretaria tinha um papel de articulação entre os órgãos do governo, mas entendemos que seria necessário implantar ações de atendimento direto desse público. Criamos o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência. Fizemos em parceria com a TCB (Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília) o DF Acessível, vans adaptadas para um transporte especializado de pessoas com deficiência e limitação de mobilidade muito severa. Temos a nossa Central de Interpretação de Libras, que presta uma assistência direta às pessoas surdas no atendimento junto aos órgãos públicos ligados ao GDF. Temos um núcleo de inclusão profissional, que trabalha no encaminhamento ao mercado de trabalho. Em parceria com a Secretaria de Saúde, temos a entrega das cadeiras de rodas. A nossa secretaria conseguiu adquirir mais de 1,2 mil unidades.
Outra ação que implantamos, em parceria com a Secretaria de Economia, foi o 156 acessível para surdo, um atendimento específico de intérprete de Libras. Temos uma parceria com a Ouvidoria-Geral e a Controladoria-Geral com o programa Mais Acessibilidade nas ouvidorias. Criamos também materiais gráficos importantes, como a cartilha de evento acessível, uma parceria com a Secretaria de Cultura. Apoiamos também o projeto Turismo Acessível, da Secretaria de Turismo, para tornar os pontos turísticos mais acessíveis para as pessoas com deficiência.
O senhor citou o primeiro Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência. Como funciona a unidade?
“A gente já consegue identificar as cidades que se destacam pelo número de pessoas com deficiência e também as especificidades. Hoje, por exemplo, Ceilândia e Planaltina são cidades com demanda para o nosso trabalho itinerante”
Tem um objetivo bem específico, que é dar total assistência às pessoas com deficiência nas suas necessidades. Trabalhamos em parceria com o Passe Livre (do BRB Mobilidade) dando assistência aos usuários naquilo que eles precisam, como documentos e acesso à informações. Também orientamos sobre o BPC (benefício de prestação continuada), a aposentadoria, as isenções e os encaminhamentos diversos. Era um sonho do segmento ter um local onde as pessoas pudessem ser atendidas e direcionadas para as suas necessidades, inclusive para os diversos programas que o DF oferece. O centro de atendimento serve de referência para conduzir as pessoas, orientando e fazendo encaminhamentos.
Outro grande avanço foi a criação do cadastro único da pessoa com deficiência. Qual é o objetivo deste cadastramento?
O Cadastro Único é um sistema de cadastramento para pessoas com deficiência que oferece dois tipos de identificação: a carteira de identificação da pessoa com deficiência e a carteira do autista. O propósito também é estabelecer políticas públicas por meio das informações obtidas no cadastro, bem como oferecer às pessoas com deficiência acesso a programas e ações de cunho social e econômico. O cadastro vai se tornar uma grande referência para atender inúmeros órgãos do governo no que se diz respeito ao atendimento das pessoas com deficiência.
“Eu diria que a acessibilidade não é apenas voltada para as pessoas com deficiência. Acessibilidade é para todos, porque, em algum momento da vida, a pessoa poderá ter alguma limitação física que vai exigir um pouco mais de acessibilidade, nem que seja na velhice”
Ainda temos uma demanda pequena, em torno de quatro mil inscrições. É um número que está se expandindo a cada dia, porque as pessoas estão começando a entender a importância dessa carteira, que tem o objetivo de formalizar e oficializar para a pessoa com deficiência sua qualificação para que possa ter os benefícios que lhe são de direito garantidos. Basta apenas acessar o nosso site e preencher, inclusive anexar os documentos pelo sistema. Toda essa documentação é analisada por uma equipe técnica e médica. Contudo, a gente também entende que a grande maioria de pessoas com deficiência é de baixa renda e que tem pouco acesso às tecnologias, então a gente disponibiliza o cadastro na nossa central de atendimento.
Com o início desse cadastro, o que já pôde ser identificado?
A gente já consegue identificar as cidades que se destacam pelo número de pessoas com deficiência e também as especificidades. Por meio dessas informações, a gente está tentando priorizar o atendimento nessas cidades. Hoje, por exemplo, Ceilândia e Planaltina são cidades com demanda para o nosso trabalho itinerante.
Como funciona esse programa itinerante?
Buscando sair das quatro paredes, a Ação Inclusiva é uma oferta dos serviços da secretaria junto à comunidade. Vamos até a cidade para atender as pessoas com deficiência nas suas necessidades. Estivemos em Planaltina, onde tivemos cerca de 300 famílias sendo atendidas no Centro de Ensino Especial, tanto para aquisição da carteira de autista e da carteira da pessoa com deficiência, quanto também várias ações voltadas ao BPC, orientações sobre aposentadoria e outras ações que a secretaria oferece. Já fomos em Brazlândia, Ceilândia e Estrutural e iremos para Samambaia e Riacho Fundo.
O governo anunciou recentemente uma política habitacional para as pessoas com deficiência. Qual é a importância dessa nova proposta?
É uma necessidade muito grande do segmento, principalmente as pessoas de baixa renda. Estamos facilitando a inscrição para dar celeridade à aprovação para que essas pessoas possam mais rápido ter acesso e se habilitarem a conseguir o seu imóvel dentro dos programas que estão sendo oferecidos pela Codhab. Iniciamos esse atendimento no dia 30 de maio e não vai haver tempo para encerramento, enquanto tiver pessoas com deficiência que necessitem serem inseridas no programa, ele continuará atendendo. Iniciamos sem prazo determinado para encerrar.
O GDF também tem investido na acessibilidade no transporte público. Como tem sido a experiência?
Eu diria que a acessibilidade não é apenas voltada para as pessoas com deficiência. Acessibilidade é para todos, porque, em algum momento da vida, a pessoa poderá ter alguma limitação física que vai exigir um pouco mais de acessibilidade, nem que seja na velhice. O transporte é o instrumento onde há deslocamento da pessoa para até mesmo o seu autodesenvolvimento: vai trabalhar, estudar, se cuidar em nível de saúde, vai ter o lazer. Como esse público tem as suas carências – financeiras ou sociais -, o transporte público e agora o DF Acessível são essenciais para que as pessoas com deficiência se desenvolvam. Dentro dessa visão, a acessibilidade é fundamental para que possam usufruir do transporte e crescer como pessoa.
Brasília é referência no esporte paralímpico. Como a cidade chegou a esse patamar?
O esporte é um grande instrumento de transformação social e pessoal. Sou prova disso, sou atleta há mais de 40 anos. Brasília hoje é uma grande referência. Possui muitos atletas convocados para seleções brasileiras e, dentro do paradesporto, várias equipes se destacam. Isso é fruto dos programas que o GDF oferece para as pessoas com deficiência. Nós temos o Compete Brasília, um programa de passagem para as pessoas viajarem tanto no Brasil, quanto no exterior. Temos a Bolsa Atleta e os centros olímpicos e paralímpicos e inúmeras outras leis que abrangem o desenvolvimento do esporte para a pessoa com deficiência. Também temos uma parceria importante com a Secretaria de Esporte: a implantação, no calendário esportivo de Brasília, da realização dos jogos paradesportivos. Uma necessidade de muitos anos no paradesporto. Já está no calendário e possivelmente neste ano vamos realizar. Investir no esporte é investir nas pessoas.
“Também temos uma parceria importante com a Secretaria de Esporte: a implantação, no calendário esportivo de Brasília, da realização dos jogos paradesportivos. Uma necessidade de muitos anos no paradesporto. Investir no esporte é investir nas pessoas”
Quais serão as próximas ações da SEPD?
Estamos apoiando a reformulação da Bolsa Atleta, que é um programa muito importante para o paradesporto. Por iniciativa da Secretaria de Esporte vai haver uma reformulação onde vai se equiparar os valores das bolsas: a pessoa com deficiência vai receber o mesmo valor que uma pessoa sem deficiência. Uma grande conquista, porque mostra inclusão, igualdade, justiça e principalmente mais cidadania.
Estamos em processo de implantação, em parceria múltipla com as secretarias de Educação, Governo e Desenvolvimento Social, da primeira escola bilíngue para atendimento de pessoas surdas e outras estruturas de atendimento na área de cultura e esporte no Plano Piloto e a segunda do DF. Era um sonho antigo, porque Taguatinga (onde está a outra escola) fica num extremo da cidade, então quem reside em lados opostos tinha dificuldade de acesso. Com a implantação no centro de Brasília, poderemos atender toda Brasília. A gente imagina que vai facilitar bastante.
Também queremos implantar uma Central de Intermediação em Libras online para que as pessoas surdas possam ser atendidas, em qualquer órgão do governo, por um aplicativo com um intérprete para fazer a interlocução com o atendente. Queremos implantar o banco de cadeiras e de acessórios de acessibilidade e realizar um evento em Brasília, que já acontece em outros estados, que é uma feira de acessibilidade, tecnologia assistida e reabilitação.
Fonte: Agência Brasília
