Câmara recebe SEPLAD para discutir orçamento de 2024

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (01), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) recebeu representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD) para discutir com a pasta o orçamento para 2024 apresentado pelo Executivo. O titular da comissão, deputado Martins Machado (União Brasil), ouviu dos representantes do governo os principais pontos do novo orçamento, em especial a previsão de recursos para as áreas de saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA), PL nº 613/2023, foi apresentado pelo Executivo à Casa em setembro e deverá ser votado devolvido para sanção pelo governador até 15 de dezembro. O texto apresenta um orçamento total de R$ 61 bi, o que representa um acréscimo de 6,6% com relação ao orçamento de 2023. Desse valor, R$ 37,8 bi são oriundos do tesouro distrital e R$ 23,2 bi virão do fundo constitucional.

Destaque para a área de segurança pública, que teve um acréscimo de 5,38% em seu orçamento com relação ao ano anterior, passando de R$ 10,1 para R$ 10,7 bi, lembrando que os recursos para essa área são oriundos integralmente do fundo constitucional.

Já a educação, somando-se recursos do tesouro do DF e do fundo constitucional, sofreu um acréscimo de 2,73% em seu orçamento. Em 2023 o valor foi de R$ 12,9 bi e em 2024 passará a ser R$ 13,3 bi. Na saúde, haverá queda de 2,91% dos valores, pois, este ano, foram destinados R$ 11,9 bi para a área e para 2024 estão previstos R$ 11,6 bi.

Distritais questionam recursos para saúde e educação

O deputado Jorge Vianna (PSD), que também é membro da CEOF, questionou os representantes da SEPLAD sobre os possíveis impactos relacionados à queda de arrecadação para saúde e o modesto acréscimo na educação. O distrital demonstrou preocupação com relação à prestação dos serviços nessas áreas para o ano que vem, alegando que há uma previsão de que a rede pública de ensino receba um grande acréscimo no número de matrículas para 2024 e que o orçamento previsto pode não suportar esse aumento.

“Muitos alunos da rede privada estão entrando na rede pública, por vários motivos. Hoje, as pessoas que têm recursos já não veem a escola pública com maus olhos e não têm medo de colocar seus filhos nas escolas do GDF. Vamos ter mais alunos, vamos ter que investir em construção de escolas e em contratação de professores. Se continuar nesse orçamento, talvez tenhamos um colapso já no início do ano que vem”, declarou Vianna.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), também integrante da CEOF, foi outra que demonstrou receio com relação ao orçamento, em especial sobre a fatia destinada à educação. A distrital lembrou os efeitos, já para 2024, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188 (ADPF 188/STF), julgada pela corte suprema recentemente, que, em linhas gerais, altera a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as cotas destinadas aos estados, DF e municípios. Com a decisão, o DF perderá R$ 855 milhões que seriam destinados à educação distrital.

Belmonte cobrou que a proposta apresentada pelo executivo ainda seja esmiuçada pela casa para que se estude ajustes possíveis que garantam a plena efetivação das políticas públicas para 2024. “Nosso gabinete está estudando essa proposta (PLOA) e vamos estar muito atentos para que possamos melhorar cada vez mais o orçamento, em especial no tocante à educação e saúde”, pontuou a distrital.

Também demonstrou preocupação com o orçamento da educação o diretor do Sindicato dos Professores (SINPRO), Cleber Soares, que alegou que o governo não tem cumprido os termos pactuados no acordo que suspendeu a greve da categoria este ano. Segundo ele, no orçamento previsto não consta a previsão dos itens acordados entre o GDF e o sindicado. Além disso, ele afirmou que a educação tem uma carência de mais de 8 mil profissionais do magistério, e o orçamento não seria suficiente para suprir essa demanda.

O subsecretário de orçamento público da SEPLAD, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que alguns fatores explicam a redução no orçamento da saúde e a leve majoração dos valores previstos para a educação. Ele argumentou que o Fundo Constitucional ficou praticamente estagnado, o que impossibilitou uma previsão mais robusta para essas áreas, uma vez que essa fonte de receita é significativamente importante para custear tanto saúde como educação. O fundo disponível para execução em 2023 foi de R$ 22,9 bi, e a previsão para 2024 é de R$ 23,2 bi, o que representa um acréscimo de 1,31%.

Outra variável que impacta no orçamento previsto, segundo a pasta, é a queda de arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ligado à venda de combustíveis. Dados Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) mostram que este ano o DF arrecadou 11,3% a menos em ICMS com relação a 2022.

Martins Machado afirmou que o PLOA continuará sendo debatido no âmbito da CLDF e que a Casa vai discutir os ajustes necessários até a sua votação final, em especial sobre as áreas mais sensíveis, como educação e saúde. “É fundamental que a gente trabalhe o orçamento da saúde. Não adianta a gente construir hospitais, ampliar a estrutura física e não ter pessoal dentro trabalhando. É importante que a gente tenha recursos para que esses profissionais possam desempenhar seu trabalho da melhor maneira possível”, declarou o deputado.

A audiência pública teve transmissão pela TV Distrital – canal aberto 9.3 e canais 9 (Vivo) e 11 (Net), além do perfil da YouTube da CLDF. A apresentação realizada pela SEPLAD consta no portal da Casa, na página da CEOF.