domingo, março 29, 2026
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Prazo para atualização de informações no Cadastro Único é prorrogado

Beneficiários teriam que atualizar o cadastro até amanhã O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios. Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de

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Comercialização de carne moída terá novas regras a partir de novembro

Objetivo é modernizar processos produtivos e procedimentos industriais A venda de carne moída por frigoríficos terá novas normas a partir de 1º de novembro. De acordo com portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam registrados junto ao Serviço

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Maria da Penha: operação de prevenção à violência doméstica e feminicídio resulta em mais de 12 mil prisões

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultado é fruto de trabalho integrado entre polícias civis e militares nos 26 estados + Distrito Federal A 2ª edição da operação Maria da Penha, criada para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres em todo o país, resultou,

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Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros

O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança pública quando submetidos a processos administrativos disciplinares e judiciais em razão do exercício de suas funções. As forças de segurança pública incluem polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares

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