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Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças
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A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da
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Mais de 2 mil bets saíram de circulação no país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula
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Ministro de Minas e Energia cobrou agilidade na atuação da agência A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O processo investigativo
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Iniciativa se destina a pequenos e médios produtores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), o Programa Arroz da Gente para estimular a produção e a formação de estoques do grão no país. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão na iniciativa para a compra de até
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Processos estão sob relatoria de Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os
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Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro
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Ministro responde a avanço de PEC que limita decisões judiciais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. As declarações foram feitas no início
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Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.
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