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Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos
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Constituição permite consultas populares sobre assuntos de interesse da localidade no dia das eleições Nas Eleições de 2024, eleitoras e eleitores de alguns municípios poderão ter que responder a alguma consulta popular na urna eletrônica. Além de eleger as pessoas que comandarão as Prefeituras e que ocuparão as vagas das Câmaras
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Operadores do sistema usarão a nova ferramenta a partir de fevereiro Uma nova etapa de atualização do Sistema de Filiação Partidária, o Filia, estará disponível a partir do início de fevereiro com a utilização do chamado segundo fator de autenticação, por meio do e-Título. Como vai funcionar? Todas as pessoas que operam o Filia
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Demanda será encaminhada ao relator em fevereiro após o recesso O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de
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Balizador da elaboração dos Orçamentos anuais da União durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.802, que institui o plano, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). O projeto
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Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No
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Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente Lula O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto. Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino,
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Para ministro há indícios de crime O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político. Na decisão, Moraes disse ser “fato
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Yanomamis, em Roraima, ainda sofrem com a ação de invasores Um ano após a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami ter vindo a tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (9), o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal em terras indígenas. Lula
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Autoridades exaltaram derrota de golpistas um ano depois o ataque A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde desta segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que
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