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Destaque do PP foi aprovado por 14 votos contra 12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no
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Ministra participou de audiência pública nesta terça-feira A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para
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Deputada foi presa no mês passado em Roma A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para
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Deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização infantil Líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Pelo texto, a taxação de contribuintes de
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No mesmo dia, os deputados devem votar um projeto do Senado sobre o assunto A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), às 9 horas no Plenário Ulysses Guimarães, um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão geral foi solicitada pelos líderes partidários para discutir
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Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos
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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma
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Declaração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18), que o Brasil continua buscando manter um diálogo com os Estados Unidos (EUA) para tentar reduzir a aplicação de uma tarifa de 50% às exportações brasileiras. No entanto, afirmou ele, a negociação não tem sido possível
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Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. A declaração foi
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Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há
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