O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, aprovou, em primeiro turno, o PL 2.420/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de provimento alimentar direto, em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (14). O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF no que se refere ao credenciamento das empresas que podem participar do auxílio, de acordo com a presidente do colegiado, deputada Jaqueline Silva (PTB).
Apesar de votar favoravelmente à matéria, o deputado Leandro Grass (Rede) protestou contra a fragmentação do sistema único de assistência social. “A política de assistência no DF é populista, clientelista e não atende ao conjunto amplo dos vulneráveis, o que tem levado a população à pobreza”, criticou.
Cartão gás
Também do Executivo, foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis, o PL 2.421/2021, que altera a Lei nº 6.938/2021, a qual institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia.
O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que apresentará emenda de segundo turno à proposta para punir os estabelecimentos comerciais que cobrarem sobretaxa dos beneficiados com o cartão gás.
“Tem sido amplamente noticiado que tem depósito de gás e posto cobrando dez reais pra quem compra com cartão gás, metendo a mão no bolso de quem não tem, roubando de pobre”, argumentou. Ele pediu apoio dos pares para aprovação da emenda.
Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno, o PL 2451/2021, que institui o Programa de Benefício Educacional-Social, denominado Cartão Creche, cujo objetivo é beneficiar com vagas em instituição educacional prestadora de serviço crianças na faixa etária de quatro meses a três anos, que não tenham sido contempladas com vagas na rede pública de ensino do DF.
Ao parabenizar a proposta do Executivo, a deputada Jaqueline Silva (PTB) considerou que se trata de “fazer política social para quem realmente necessita”, ao citar que deverão ser beneficiadas cerca de 4.500 crianças. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) ponderou que no DF deveria haver “universalização” de vagas em creches.
Aprovada em primeiro turno com 22 votos favoráveis, a matéria deverá ser apreciada em segundo turno ainda nesta terça-feira, em sessão transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.
Fonte: Agência CLDF
