A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, virá ao Congresso nesta quarta-feira (12) para debater o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024). Na audiência com a ministra, os parlamentares também devem debater o processo de revisão de gastos feito pelo Poder Executivo no Orçamento do atual exercício. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 15 horas.
O PLDO trabalha com um cenário que projeta déficit zero em 2025, além de estimativa do salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. O relator do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo ele, o relatório preliminar ao PLDO deve ser apresentado à CMO também nesta quarta-feira, enquanto o relatório final deve sair até 10 de julho.
A vinda da ministra atende ao previsto na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que trata do funcionamento da CMO. O regulamento prevê que antes da apresentação do relatório preliminar ao projeto da LDO, será feita audiência pública com o ministro do Planejamento para a apresentação do projeto encaminhado pelo Executivo e sua discussão com os parlamentares. Antes da audiência, o presidente pode solicitar ao titular do Planejamento, nesse caso à ministra Simone Tebet, que encaminhe à CMO textos explicativos sobre pontos do projeto.
Além de tratar do PLDO para 2025, a ministra deve falar sobre o processo de revisão de gastos ora empreendido pelo Poder Executivo. O requerimento para esse debate foi apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Fonte: Agência Senado
