A norma assegura 10% da verba de publicidade de todo o GDF e da Câmara Legislativa para a mídia alternativa
Diretores da Associação de Veículos Comunitários de Comunicação do Distrito Federal (Asvecom) discutiram com o deputado Reginaldo Veras (PDT) a regulamentação da Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014. Conhecida como Lei Luzia de Paula, a norma assegura 10% da verba de publicidade de todo o GDF e da Câmara Legislativa para a mídia alternativa.
Aprovada há sete anos, a norma até hoje não foi regulamentada pelo Executivo, o que causa várias distorções. “O principal aspecto é definir que o recurso seja investido em mídia comunitária. Sob o guarda-chuva de ‘mídia alternativa’, os gestores acabam aplicando o dinheiro que seria para TVs, blogs, rádios e jornais comunitários na produção de vídeos para redes sociais, outdoors, painéis, panfletos etc”, diz o presidente da Asvecom, Edvaldo Brito.
O encontro com o deputado, quarta-feira (8), no restaurante Zezinho Carne de Sol, em Taguatinga, foi organizado pelo diretor de Assuntos Institucionais da Asvecom, Orlando Pontes, editor do jornal e site Brasília Capital. “Já conversei com vários deputados. Temos certeza de que encontraremos uma solução. Afinal, o dinheiro público deve ser usado com critérios claros, livre dos humores dos gestores de plantão”, disse Veras.
Isonomia – A diretoria da Asvecom vai requisitar da Secretaria de Comunicação informações detalhadas sobre os gastos feitos nos últimos três anos sob a rubrica “mídia alternativa”. A decisão ocorreu após a Secretaria de Comunicação expor o investimento feito em um dos veículos associados à entidade. “Se a Secom dá visibilidade ao faturamento de um, fica obrigada a mostrar o que paga a todos. É uma questão de isonomia”, defendeu Pontes.
