Benefício mensal de R$ 150 para famílias em situação de extrema pobreza foi regulamentado em dezembro de 2021, totalizando um investimento de R$ 341 milhões
O Programa DF Social completa três anos em dezembro de 2024. O auxílio mensal de R$ 150 já beneficiou 84.140 famílias em situação de extrema pobreza. O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.008 (Plano DF Social) em 21 de dezembro de 2021, posteriormente regulamentada por meio de decreto. Ambos os dispositivos instituíram seis programas voltados para a superação da pobreza e da extrema pobreza na capital do país ー todos sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Entre eles, destacava-se o DF Social.
Naquele ano, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha exercia o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, desempenhando um papel fundamental na criação do programa. “O DF Social é mais do que um programa de complementação de renda; é um compromisso concreto do Governo do Distrito Federal em garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham condições de suprir necessidades básicas e alcançar uma vida mais digna. Políticas públicas como o DF Social são fundamentais para criar oportunidades e assegurar qualidade de vida para quem mais precisa no DF, promovendo inclusão social e fortalecendo a autonomia no poder de escolha das famílias”, ressalta a primeira-dama.
O DF Social se destacou desde a criação por ser um programa de transferência de renda autônomo | Foto: Divulgação/Sedes-DF
“Quando o Plano DF Social foi sancionado, eu atuava como secretária adjunta da pasta e participei ativamente do processo de implementação”, destaca a atual secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Desde o início, nossa intenção foi criar um programa de transferência de renda que tivesse autonomia, desvinculado do programa do governo federal. A novidade do DF Social é justamente essa: ele complementa o esforço de tirar as famílias da extrema pobreza, mas com uma estrutura própria, que garante continuidade mesmo diante de mudanças no cenário político nacional. Esse modelo foi pensado para assegurar segurança e estabilidade para as famílias beneficiadas, independente de questões externas”, explica.
Para a secretária, o benefício é extremamente relevante, especialmente para as mães solo, assegurando alimentação na mesa e cuidado mais tranquilo para as crianças. “Essas mulheres são verdadeiras heroínas e o programa busca oferecer o mínimo de suporte para que elas possam seguir em frente. Sabemos que não é a solução definitiva, mas é um passo importante no enfrentamento às desigualdades e no apoio a quem mais precisa”, finaliza a gestora.
Como funciona
O auxílio é creditado em uma conta social aberta no Banco de Brasília (BRB) e pode ser utilizado de diversas formas
O DF Social oferece um auxílio financeiro no valor mínimo de R$ 150 por mês, destinado ao responsável familiar registrado no Cadastro Único, preferencialmente uma mulher, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Apenas um membro da família pode receber esse valor e não é necessário fazer uma solicitação.
Contudo, poderá ser concedido um complemento financeiro às famílias que estavam inscritas no Programa DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que, atualmente, são beneficiárias do Programa DF Social. Esse complemento será disponibilizado caso a soma dos valores recebidos pelos programas Bolsa Família e DF Social seja inferior ao montante que a família recebia anteriormente pelo DFSM. A quantia adicional varia conforme a situação de cada família e será paga junto com a parcela regular mensal de R$ 150.
O auxílio é creditado em uma conta social aberta no Banco de Brasília (BRB) e pode ser utilizado de diversas formas. Os beneficiários têm acesso a um cartão físico, que permite saques (parciais ou integrais) e compras no débito. Além disso, o aplicativo BRB Mobile oferece opções para transferências bancárias, pagamentos via Pix, pagamento de boletos, entre outras funcionalidades.
Para verificar se foi contemplado, o cidadão deve acessar o site do GDF Social e consultar a lista de beneficiários. No portal, na seção Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento. Após esse procedimento, uma mensagem será exibida na tela, indicando se a pessoa está ou não entre os contemplados.
O valor auxilia a complementar a renda de famílias em situação de extrema pobreza, permitindo maior acesso a alimentação e produtos básicos. Bem como pagamento de refeições em nove restaurantes comunitários, com investimento de R$ 2 por dia para três refeições — café da manhã, almoço e jantar.
Evolução
O Programa DF Social totaliza 84.140 famílias já beneficiadas, com uma média atual de 70 mil famílias recebendo auxílio mensalmente. Ao longo de três anos de história, o investimento total no programa foi de R$ 340.997.874. É importante destacar que algumas pessoas foram retiradas por não atender mais aos critérios necessários para a manutenção do benefício. Ao todo, foram 84.685 famílias beneficiadas.
O expressivo aumento no número de novos beneficiários ocorreu em dezembro de 2021, mês de início do programa, com 33.183 contemplados. Essa foi a primeira folha de pagamento do DF Social, que resultou na inclusão de um grande número de famílias.
Outro pico significativo de inclusões ocorreu em junho de 2023, fruto da melhoria nas estratégias de comunicação, que passaram a incluir o uso do WhatsApp e de ligações realizadas pela central 156, direcionadas a famílias que necessitavam abrir a conta social no Banco de Brasília.
*Com informações da Sedes-DF
