Medida, que institui campanha de atualização cadastral das propriedades rurais, será adotada em substituição à imunização do rebanho contra febre aftosa
De 1º de maio a 12 de junho deste ano, todos os produtores rurais do DF devem declarar a vacinação do seu rebanho e atualizar o cadastro de suas propriedades e explorações pecuárias. A orientação é da Portaria nº 11, publicada pela Secretaria da Agricultura (Seagri) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A campanha de declaração de vacinação e atualização cadastral é uma medida a ser adotada em substituição à campanha de vacinação contra febre aftosa, atendendo as novas diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNFA).
Segundo o diretor de Sanidade e Fiscalização Agropecuária da Seagri, Vinícius Campos, com a decisão do Ministério da Agricultura de suspender a vacinação contra febre aftosa no DF a partir de 2023, a atualização de cadastro e a vacinação dos animais contra doenças como raiva e brucelose ganham peso determinante na vigilância para doenças em animais de interesse pecuário.
“O objetivo é garantir o controle sanitário dos rebanhos, evitando a entrada e disseminação de doenças que possam trazer impactos para a saúde pública ou para a economia brasileira”, afirma o gestor.
Raiva
A portaria publicada recomenda a vacinação anual contra raiva dos bovinos, bubalinos e equídeos no DF na campanha de declaração de vacinação e atualização cadastral, além da imunização das fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose.
“Apesar de não ser obrigatória a vacinação contra raiva no DF, exceto quando há focos da doença, a vacinação anual é uma forte recomendação, porque mais de 90% dos casos de raiva em animais de interesse pecuário no DF nos últimos dez anos estavam relacionados a falhas no esquema de vacinação”, explica a gerente de Saúde Animal da Seagri. “Muitos casos ocorrem em animais jovens, o que evidencia a necessidade do reforço vacinal após 30 dias da primeira vacinação contra raiva nos bovinos, bubalinos e equídeos.”
Controle de doenças
Já a atualização cadastral será feita por meio da conferência e alteração dos dados pessoais dos proprietários dos animais, além dos dados da propriedade e das explorações pecuárias, como número de animais por espécie, gênero e faixa etária.
“Essas informações são essenciais para o controle de doenças nos rebanhos”, explica Vinícius Campos. “Além de nortear o planejamento das ações de sanidade animal, o cadastro atualizado permite que o Serviço de Defesa Agropecuária consiga comunicar rapidamente aos produtores as medidas a serem adotadas na ocorrência das doenças, assim como investigar outros animais passíveis de serem contaminados.”
Os produtores rurais que descumprirem o prazo para atualização cadastral ficam sujeitos às sanções administrativas. “Além das sanções, enquanto não regularizar a situação cadastral junto à Defesa Agropecuária da Seagri, o produtor não poderá emitir a GTA [Guia de Trânsito Animal] para entrada ou saída de qualquer animal da sua propriedade”, adverte Janaína Licurgo.
*Com informações da Secretaria de Agricultura
