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quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Distrito Federal

Encontro aberto ao público debaterá reformas tributárias no dia 26 deste mês

Encontro aberto ao público debaterá reformas tributárias no dia 26 deste mês

Evento da Procuradoria-Geral do DF prevê quatro painéis temáticos e conferência de encerramento

Anderson Pereira/Agência Brasília

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoverá em sua sede, no dia 26 deste mês, o encontro Reformas Tributárias em Debate. Aberto ao público, o evento será realizado das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette. A iniciativa é da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.

Impactos setoriais da reforma tributária do consumo fazem parte dos temas a serem discutidos

O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios da reforma tributária, com abordagens sobre os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, o imposto seletivo e as normas de transição.

A programação também contempla temas como tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs).

As atividades começam com o painel sobre aspectos processuais tributários, que abordará a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, serão discutidos os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.

No período da tarde, o terceiro painel tratará da reforma tributária para além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a reforma da tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF). O encontro será encerrado com uma conferência, das 17h15 às 18h. 

Serviço

♦ Audiência pública: Reformas tributárias em debate
⇒ Data: dia 26 deste mês, das 8h30 às 18h
⇒ Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM Bloco I)
⇒ Inscrições abertas, com a programação completa, neste link.

Conexão Digital Brasília/*Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Fonte