Câmara Técnica apresentou questões urbanísticas, administrativas e tributárias do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população, nesta quarta-feira (7), os instrumentos urbanísticos, administrativos e tributários que serão utilizados no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). As informações foram passadas pela equipe técnica da pasta de forma virtual, durante a 29ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis.
“Os instrumentos podem ser obrigações para o empreendedor, mas também isenções fiscais. Por isso, é importante que todos os segmentos, inclusive o setor produtivo, avaliem essas condições, para que possamos aperfeiçoar o Plano”, Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh
O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, há uma urgência de um Plano Distrital que seja coerente com a nova legislação do país e do DF. E os instrumentos apresentados pela pasta constituem incentivos à produção da habitação de interesse social.
“Os instrumentos podem ser obrigações para o empreendedor, mas também isenções fiscais. Por isso, é importante que todos os segmentos, inclusive o setor produtivo, avaliem essas condições, para que possamos aperfeiçoar o Plano”, afirmou Giselle Moll.
Este foi o segundo encontro do ano da Câmara Técnica do Plandhis. A apresentação foi feita pela diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo, e foi elogiada pelos avanços incluídos na proposta para fomentar a habitação de interesse social.
Participaram da reunião representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), organizações não governamentais (ONGs) do setor produtivo e outras entidades da Câmara Técnica.
Plandhis
O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.
O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional. Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como trabalho, acompanhamento social, monitoramento e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para agosto. Depois, mais dois encontros serão promovidos pela Seduh para finalizar o texto do Plano. Em seguida, o material vai passar por uma consulta pública e, então, será aprovado por decreto governamental.
Repórter Brasília/Seduh
