Os resultados fiscais do Governo do Distrital (GDF) foram positivos nos quatro primeiros meses de 2022, demonstrando boa saúde financeira do Estado. A receita total registrou crescimento de 12,37% ante o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais registraram crescimento de apenas 3,26% na mesma comparação.
Com isso, o GDF apresentou o índice de 38,89% referente à Despesa Total com Pessoal (DTP) versus a receita corrente líquida (RCL), alcançando o menor patamar desde 2015 no índice de pessoal do Poder Executivo. Esse indicador baliza os limites de gasto com servidores, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação foi passada durante audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada para a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 e presidida pelo deputado Agaciel Maia (PL).
O assessor da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto afirmou que o GDF “está conseguindo manter o nível de receita elevado e os gastos com pessoal sob controle. Agora com as reposições aprovadas pela CLDF haverá impacto, mas as contas continuam com equilíbrio”, garantiu.
Saúde financeira
O resultado primário das contas do GDF no primeiro quadrimestre de 2022 chegou a 932 milhões, variação positiva de 8,95% ante o registrado nesse período do ano anterior. Para se ter uma ideia, a meta para esse indicador era um déficit de pouco abaixo de R$546 milhões.
Para justificar esse resultado, Barreto destacou o crescimento da arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições, além do incremento da receita patrimonial. “A Secretaria de Economia tem impulsionado a arrecadação e alguns exemplos são fomentar a fiscalização na arrecadação do ISS por meio de sistemas e outros esforços como junto a atacadistas por exemplo”.
Outro aspecto sobre a saúde fiscal do DF é a redução da dívida pública. Para se ter uma ideia, a dívida consolida líquida caiu de R$6,86 bilhões no primeiro quadrimestre de 2021 para R$4,42 bilhões nesse ano.
Receita
O relatório apresentado informa que a receita total registrou crescimento de 12,37% na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2021 e o mesmo período do ano anterior.
Dentre as receitas próprias, o ICMS, que responde por metade dessa arrecadação, cresceu 12,03%. Em seguida, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) constitui a segunda fonte própria mais importante para o DF e apresentou crescimento de 1,56%, entrando quase R$1,1 bilhão nos cofres do DF.
Já o ISS apresentou incremento de 17,49% na arrecadação ante o primeiro quadrimestre de 2021. Enquanto o ITCD foi o que mais aumentou proporcionalmente, com a arrecadação crescendo 40,41%.
Em sentido oposto, o IPVA apresentou redução de 5,23%, assim como o IPTU, cujo decréscimo foi de 4,10%.
Transferências
As transferências correntes também são bastante relevantes para a arrecadação do DF. E, nesse item, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou crescimento de 26,34%, alcançando R$366,8 milhões. Já o Fundo de Participação do Municípios (FPM) aumentou 28,6%, apresentando o maior crescimento percentual. Por sua vez, o Salário Educação teve incremento de 19,09%, representando o segundo maior valor nominal das transferências correntes discriminadas.
Por outro lado, as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram queda de 14,92%. O deputado Agaciel questionou as razões dessa queda e Barreto explicou que grande parte desse valor era transferido pela União em razão da pandemia e agora não é. “Tem sido feito um grande esforço de arrecadação para cobrir essa queda”, ressaltou o representante da Secretaria de Economia.
Reajuste
O deputado Agaciel Maia disse que “o servidor público do GDF ficou muito tempo sofrido e agora, mesmo com alguma recomposição, ainda há carência especialmente de algumas categorias”. O parlamentar questionou se existem estudos ou previsões para novos reajustas.
O subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira respondeu que no momento não há posição definida sobre o assunto, mas a orientação é de fazer o que for possível, considerando a responsabilidade fiscal. “Não adianta dar aumento e não conseguir pagar, vamos trabalhar sempre com a responsabilidade fiscal”, enfatizou.
Ainda nesse tema, o deputado Agaciel defendeu a necessidade de reajuste para as forças de segurança tendo como origem dos recursos o Fundo Constitucional e afirmou que na criação do fundo, o objetivo principal era reforçar a segurança pública no DF. Para reforçar, o presidente da CEOF lembrou que” a Polícia Civil do DF já foi a mais bem remunerada do Brasil e hoje não está nem entre as dez primeiras”.
Despesas
Pelo lado das despesas, ficou registrado no evento que os gastos com pagamento de pessoal representam 60,73% do que sai dos cofres do Estado. Os gastos com custeio, classificados como outras despesas correntes, representam 34,36%. E os investimentos são 1,68% do total das despesas.
O representante da Secretaria de Economia afirmou que um dos objetivos é aumentar o nível de investimento e, mesmo com a realidade atual, já é possível realizar obras importantes como o túnel de Taguatinga, por exemplo. “Vai melhorar a vida das pessoas da região”, enfatizou.
Já o pagamento de juros e encargos da dívida cresceu 6,62% na comparação entre os períodos. O deputado Agaciel questionou o motivo desse aumento. Barreto explicou que a legislação suspendeu o pagamento do serviço da dívida durante o período de calamidade decretado na pandemia. Agora a suspensão terminou e os pagamentos foram retomados, conforme ordena a legislação.
O custeio do Executivo e ações sociais como Prato Cheio, Vale Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são itens que compõem a rubrica outras despesas correntes. Esse item registrou aumento de 12,35%, especialmente impactado pela pressão inflacionária.
Em relação aos mínimos constitucionais de gastos em educação e saúde, as metas foram alcançadas. Para a educação, a Constituição Federal estabelece o mínimo de 25% e no primeiro quadrimestre já foram executados 26,04%. Em saúde, o DF precisa cumprir os mínimos relativos aos Estados (12%) e aos municípios (15%). Aqui, o GDF aplicou quase R$1,06 bilhão de janeiro a abril de 2022, ultrapassando em R$119 milhões o mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29/2000.
Francisco Espínola – Agência CLDF
