sexta-feira, junho 20, 2025
Portal Brasil > Distrito Federal > Justiça suspende aumento de 12% nas passagens de ônibus de Planaltina para o DF

Justiça suspende aumento de 12% nas passagens de ônibus de Planaltina para o DF

Suspensão começa a valer a partir desta quinta (16)

A Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Formosa (GO), revogou nesta quarta-feira (15), o aumento de 12% nas passagens de ônibus de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal, anunciado pela ANTT no dia 3 de março e vigentes desde o domingo, 5 de março.

A decisão assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso também determina que a ANTT ou a União realizem, no período de um ano, uma licitação entre as cidades de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal. A prefeitura do município é a autora da ação protocolada na justiça no início do mês.

O magistrado determinou a suspensão somente em relação ao município de Planaltina de Goiás, a partir das 00h desta quinta-feira (16/3). A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve comprovar o cumprimento da presente decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A partir das 00h desta quinta (16), as tarifas ficarão da seguinte forma:

Planaltina (GO) x Brasília — R$ 7,85
Planaltina (GO) x Sobradinho — R$ 5,20
Planaltina (GO) x Planaltina (DF) — R$ 4,20

Leia abaixo a decisão:

Decisao-1000689-14.2023.4.01.3506.