quinta-feira, novembro 21, 2024
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Pacheco informa que CCJ dará andamento às indicações de Aras e Mendonça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, na tarde desta quinta-feira (19), que o recebimento da mensagem de indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa “o procedimento natural e dentro da normalidade do andamento”. Pacheco lembrou que a recondução de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) também será analisada pela CCJ. A sabatina dele está marcada para terça-feira (24), às 10h. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da indicação.

— Estamos recomeçando o trabalho das Comissões e agora fica com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, a responsabilidade de organizar e dar andamento a essas indicações – afirmou Pacheco.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis. Mendonça é ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União do governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Correios

Rodrigo Pacheco também afirmou que está negociando com os líderes partidários o encaminhamento do projeto que trata da privatização dos Correios (PL 591/2021). Ele classificou a matéria como “importante” e disse que vai decidir em conjunto com as lideranças se o projeto será debatido nas Comissões ou vai direto ao Plenário.

Fonte: Agência Senado

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