Ação atende, extrajudicialmente e sem custos, as demandas relacionadas à investigação de material genético, desde que haja comum acordo entre as partes
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta quarta-feira (11), a segunda edição do projeto Paternidade Responsável. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no estacionamento do Restaurante Comunitário do Gama. O pré-agendamento deve ser feito por meio dos telefones (61) 98240-3934 (somente WhatsApp) e (61) 2196-4324 (somente ligação).
A iniciativa, da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) da DPDF, visa atender, extrajudicialmente, as demandas relacionadas à investigação de material genético sem custo aos assistidos, desde que haja comum acordo das partes, a fim de reduzir a quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento.
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, das 32.974 crianças nascidas no DF este ano, 1.929 não foram registradas com o nome dos pais nas certidões de nascimento. No Gama, foram contabilizados 6.093 nascimentos, dos quais 357 foram tiveram no registro apenas o nome da mãe – o que significa um total de 6% de pais ausentes na região administrativa.
“O objetivo principal é promover transformações sociais”, Celestino Chupel, defensor-público geral
A investigação de paternidade após a morte do suposto pai também é realizada pelo projeto. Nesses casos, por questões genéticas, é importante a coleta do material de três familiares consanguíneos – pais, irmãos e filhos reconhecidos do falecido –, sendo, obrigatoriamente, um do mesmo sexo do suposto filho para a execução do exame de DNA.
Convivência familiar
A professora Fernanda Cristine Martins dos Anjos Vieira fez o teste de DNA para comprovar a paternidade após a morte do seu pai. Quando Fernanda completou nove anos, sua mãe biológica lhe informou que seu pai não era quem ela acreditava ser.
“Meu pai biológico faleceu no ano em que meus filhos nasceram”, conta a professora. “Localizar o paradeiro da minha família paterna, mesmo após o falecimento do meu pai, foi libertador. Agradeço imensamente à DPDF por proporcionar um momento tão especial na minha vida.”
O defensor público-geral, Celestino Chupel, pontua que o projeto é importante também para assegurar a efetivação dos direitos à convivência familiar das crianças e dos adolescentes. “Os resultados dos exames nos permitem gerar diagnósticos e dados para uma atuação mais ampla e, assim, gerar políticas públicas afirmativas que protejam, de forma integral, esse público”, afirma. “O objetivo principal é promover transformações sociais”.
Para a subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, os testes de DNA não apenas identificam a paternidade, mas mudam realidades. “São formas de assegurar direitos que impactam também as leis de fato e as leis do cotidiano, bem como as relações, pois garantem tanto a cidadania quanto refletem em outras condições estruturantes que, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento saudável das pessoas e de sociedades mais estáveis emocionalmente”, resume.
Exames gratuitos
A partir do dia 19, a DPDF oferecerá exames gratuitos de DNA semanalmente. O laboratório responsável pela coleta estará na Suap, no Nuclão – Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business -, funcionando das 13h às 18h, sempre às quintas-feiras.
A iniciativa também integra o programa Paternidade Responsável. Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF,
comprovante de residência, Certidão de Nascimento do filho, Certidão de Óbito (caso o suposto pai seja falecido), Declaração de Hipossuficiência Econômica (preenchida e assinada) e formulário autorizativo para a realização do exame de DNA (preenchido e assinado).
Ao todo, existem cinco formulários autorizativos que devem ser assinados pelos interessados e pelo defensor público responsável pelo atendimento. Cada um dos tipos se adequa a diferentes casos. Tanto a declaração de hipossuficiência quanto os formulários autorizativos estão disponíveis no site da DPDF.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
