Concessão do serviço à iniciativa privada prevê ainda a instalação de sistema de energia fotovoltaica para toda a estrutura do DER-DF; investimento inicial será de R$ 40,8 milhões, com custo zero para o GDF
O governador Ibaneis Rocha autorizou a construção de dois pátios de apreensão de veículos – em Samambaia e Sobradinho – e a instalação de serviços de pesagem nas principais rodovias do Distrito Federal. O projeto será tocado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), em parceria com a iniciativa privada, e terá investimento inicial de R$ 40,8 milhões, com custo zero para o governo.
A ordem de serviço assinada pelo chefe do Executivo nesta quarta-feira (13) delega ao Consórcio Via Brasília Segura, vencedor do certame, toda a operação e logística dos pátios de apreensão de veículos localizados em Samambaia e Sobradinho. A concessão também determina ao grupo instalar um sistema de energia fotovoltaica para operação das instalações de todo o DER-DF, o que reduzirá custos da empresa com energia.
O projeto será tocado pelo DER-DF, em parceria com a iniciativa privada, e terá investimento inicial de R$ 40,8 milhões, com custo zero para o governo | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Ao assinar o documento ao lado do presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, o governador Ibaneis Rocha comentou a importância desse serviço para o sistema de mobilidade do DF. “A construção desses pátios é essencial para reduzirmos ao máximo o número de veículos amontoados em locais não adequados ou com excesso deles. Também permite que seja feito o leilão desses bens por quem entende desse serviço, além de mantermos nossas rodovias em melhor estado, podendo fiscalizar a passagem de caminhões nas principais vias”, afirmou Ibaneis Rocha.
“A construção desses pátios é essencial para reduzirmos ao máximo o número de veículos amontoados em locais não adequados ou com excesso deles. Também permite que seja feito o leilão desses bens por quem entende desse serviço, além de mantermos nossas rodovias em melhor estado, podendo fiscalizar a passagem de caminhões nas principais vias”
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Além da apreensão e remoção de veículos irregulares nas vias públicas – em operação ou abandonados –, serão instaladas balanças nas rodovias mais movimentadas. Este é um serviço essencial para que caminhões não trafeguem com excesso de peso, o que prejudica a pavimentação e a vida útil das vias.
“Essa questão das balanças vai trazer receita para o GDF, porque o caminhão que chegou com excesso de peso, além de ser apreendido, vai pagar o excesso para a Receita do DF. Ou seja, se ele tinha na nota que iria pagar imposto por 10 toneladas e está carregando 15, vai ter que pagar por esse excesso. Além de contribuir para o melhoramento das vias públicas, essa fiscalização vai gerar uma receita a mais para o governo”, detalha o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior.
“Os principais inimigos do pavimento são peso e água, e quando você instala balanças para controle do peso dos veículos, você valoriza o pavimento e prolonga a vida útil e estica o tempo necessário para uma manutenção”, acrescenta Fauzi Nacfur Junior.
Pela concessão – um dos modelos de desestatização vigentes no Brasil –, o parceiro privado, neste caso a Via Brasília Segura, deverá pagar uma outorga ao governo, que, por sua vez, não entra com contrapartida financeira. Ou seja, o GDF não gastará um centavo sequer no projeto. A expectativa é que tanto a construção dos pátios de apreensão, a começar por Samambaia, como das balanças, comecem nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasília
