O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) protocolou na Câmara Legislativa o projeto de lei nº 1.525/2025. O texto, que ainda precisa ser acatado pelo Plenário, determina que canis, hotéis e demais estabelecimentos do ramo instalem sistemas de monitoramento por áudio e vídeo. A proposta visa assegurar que tutores possam acompanhar, em tempo real, a estada de seus pets por meio da internet.
A iniciativa surge em resposta a relatos frequentes de maus-tratos e negligência em locais que oferecem esse tipo de serviço. “Os tutores deixam seus animais nesses estabelecimentos confiando que serão bem cuidados. No entanto, infelizmente, muitos casos de abuso só são descobertos quando já é tarde demais. Com essa lei, queremos dar mais transparência ao setor e garantir o bem-estar dos animais”, destaca Daniel Donizet.
Caso o projeto seja acatado, os estabelecimentos deverão oferecer acesso remoto ao sistema de câmeras para os responsáveis pelos animais, mediante senha pessoal e intransferível. Além disso, os órgãos de fiscalização e proteção animal vão poder solicitar imagens quando necessário. Nesse sentido, ainda propõe que as gravações sejam armazenadas por pelo menos 20 dias, a fim de garantir um registro para averiguar possíveis denúncias.
O texto também prevê a obrigatoriedade de informar aos clientes sobre a existência do sistema de monitoramento, bem como as diretrizes para acessá-lo. “A presença de câmeras não só desestimula práticas abusivas, como também fortalece a confiança dos clientes nos estabelecimentos que realmente prezam pelo bem-estar animal”, explica o deputado.
Penalidades para o descumprimento
O projeto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, incluindo advertências, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e a interdição do local ou cassação do alvará de funcionamento. Em casos de reincidência, a multa poderá ser dobrada. Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
“Estamos avançando cada vez mais para garantir que nossos animais tenham a dignidade e o respeito que merecem. Esse projeto é mais um passo nessa luta e contamos com o apoio da população e dos parlamentares para torná-lo realidade”, finaliza Donizet.
* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Daniel Donizet
Daniela Reis – Agência CLDF
