O deputado federal Ronaldo Nogueira utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como os profissionais de transporte de valores e guarda patrimonial.
A proposta reduz as idades mínimas de aposentadoria para 40, 45 e 48 anos, conforme o tempo de exposição, em substituição às atuais idades de 55, 58 e 60 anos fixadas pela Reforma da Previdência de 2019. O texto também garante 100% da média das contribuições no valor do benefício, eliminando o redutor aplicado pela legislação vigente.
Segundo Ronaldo Nogueira, o projeto busca corrigir injustiças e garantir regras mais justas e dignas para quem trabalha sob condições de risco. O parlamentar lembrou que, em 2012, participou da aprovação da Lei nº 12.740/2012, que reconheceu o adicional de periculosidade aos vigilantes.
No Brasil, cerca de 570 mil profissionais atuam na segurança privada, protegendo vidas, patrimônios e o transporte de valores.
