O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), Requer informações sobre o valor real da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União
O parlamentar protocolou na última segunda-feira (27), requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, baseado no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que diz que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Fazenda no sentido de esclarecer à Casa quanto à dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
Veja abaixo:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2024
(Do Sr. RONALDO NOGUEIRA)
Requer informações sobre o valor real da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Especificamente, desejamos saber:
1) Todas as parcelas que compõem a dívida do Estado do Rio
Grande do Sul com a União;
2) O ato ou contrato de origem de cada uma dessas parcelas;
3) Os prazos e encargos previstos nos atos constitutivos;
4) As parcelas vencidas e não quitadas.
JUSTIFICAÇÃO
Boa parte da dívida do RS tem origem na década de 1990. Naquela época o Estado devia cerca de R$ 9,4 bilhões e fez um contrato com a União em 1998 para o parcelamento do valor, que foi pago mês a mês. Porém, a dívida, em vez de diminuir, aumentou para patamares impagáveis, e equivale atualmente a 188% da receita corrente líquida desse Estado.
Foi um alívio indiscutível, embora momentâneo, a Lei Complementar nº 206/2024, que permite suspender o pagamento da dívida do
Rio Grande do Sul com a União por três anos, além da redução a 0% dos juros que incidem sobre o montante, em função da calamidade pública que foi decretada. O estoque da dívida do Estado está em cerca de R$ 104 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o Estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
Esses três anos serão de trabalho duro para reconstruir o Rio Grande do Sul e esse valor de R$ 11 bilhões são insuficientes frente as necessidades que Estado terá para recompor sua infraestrutura, oferecer moradias em lugar seguro para as famílias afetadas e garantir continuidade dos negócios nos setores afetados.
Por esses motivos, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para ver aprovado o presente Requerimento.
Sala das Sessões, em de —- de 2024.
Deputado RONALDO NOGUEIRA
