Senadores criticaram nesta terça-feira (15) em Plenário a criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment (Lei 1.079, de 1950). O debate foi provocado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que reprovou em pronunciamento a criação do colegiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Lasier lamentou a indicação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para presidir a comissão de juristas. Segundo o parlamentar, a mudança na lei tem como objetivo “intimidar quem pretender propor processos de impeachment” e evitar a investigação de ministros do STF.
— A lei do impeachment tem servido para cassar presidentes da República, mas nunca é usada para processar ministros do Supremo em constantes infrações. Apesar dos quase 100 pedidos existentes, todos os requerimentos são sumariamente engavetados. Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem qualquer que seja — destacou.
Lasier é autor do projeto de resolução (PRS) 11/2019, que prevê prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida sobre requerimentos para a abertura de processos de impeachment. De acordo com o texto, um recurso votado pelo Plenário em até cinco sessões poderia alterar ou manter a decisão do presidente da Casa.
Ao concordar com Lasier Martins, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também desaprovou a alteração da lei do impeachment, especialmente em um ano eleitoral. Ele classificou o STF como “uma caixa altamente blindada”. Para o parlamentar, a população brasileira espera respostas sobre os pedidos de investigação dos integrantes da Corte.
— Por omissão nossa, não conseguimos até hoje iniciar um processo de análise de um simples pedido de impeachment com dados e fato determinado. Isso vai ser saudável para a harmonia entre os Três Poderes, que hoje não existe. Existe um ar de tranquilidade. A tranquilidade do Mar Morto. Lá não tem peixe, não tem vida, não tem vegetação. Mas tem muita corrupção — disse.
Em resposta, Rodrigo Pacheco defendeu a criação da comissão de juristas. Ele lembrou que o colegiado tem 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei, que será analisado por todos os parlamentares. Para o presidente, a lei do impeachment está desatualizada e, em alguns pontos, é incompatível com a Constituição federal.
— É uma lei da década de 1950. Uma realidade completamente diferente do Brasil e das instituições. Diversos dispositivos dessa lei não foram recepcionados pela Constituição. A intenção é que, em relação a um tema tão discutido e tão falado no Brasil, não tenhamos uma lei tão anacrônica, com mais de 70 anos de existência. A decisão sobre a redação final é do Parlamento brasileiro — explicou.
Fonte: Agência Senado
