Associação acusa presidente do instituto, Erik Figueiredo, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, de cometer abuso de poder em período eleitoral. Categoria alega, ainda, que informações sobre fome não foram compartilhadas previamente
Os servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada partiram para uma queda de braço com a cúpula da fundação. Integrantes filiados à Afipea Sindical, denunciaram à Procuradoria Regional da República da 1ª região do Distrito Federal (PRR) o presidente da entidade, Erik Figueiredo, e o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, por abuso de poder durante o período eleitoral. Ainda de acordo com o documento, o dirigente agiu de forma contrária aos protocolos internos do Instituto.
A ação foi movida em decorrência da realização de coletiva de imprensa convocada por Figueiredo e Bento, em 17 de agosto. Na ocasião, Figueiredo apresentou dados governamentais sobre medidas assistenciais.
O presidente do Ipea contestou as pesquisas de renomadas instituições, como a nota técnica feita pela rede nacional de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), que apontam o crescimento da população com fome ou em estado de insegurança alimentar. Figueiredo alegou que, se isso fosse verdade, haveria um “choque expressivo” no aumento de recém-nascidos com baixo peso e de internações por desnutrição ou eventuais problemas causados pela fome.
As declarações de Figueiredo repercutiram na campanha eleitoral. Na última terça-feira, em encontro com empresários dos segmentos de comércio e serviço, o presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou os dados trazidos pelo Ipea. “[Os dados] mostram que o Brasil tem reduzido o número de pessoas abaixo da linha da miséria”, disse.
Na ação apresentada à Justiça, os servidores do Ipea alegaram que foram “surpreendidos” com a atitude Erick Figueiredo, a qual expôs “reflexões preliminares”, assinadas somente pelo presidente da fundação.
A medida, de acordo com a denúncia, representa descumprimento do estatuto interno do órgão. De acordo com os servidores, não houve consulta prévia e autorização dos servidores, como indicam os protocolos internos. “A violação dos protocolos internos para a produção de reflexões preliminares publicizadas com a marca do Ipea constitui profundo desrespeito aos servidores da casa, para quem as regras e rotinas administrativas internas devem ser seguidas à risca”, continuaram.
Eles lembram, ainda, que a atitude do presidente do Ipea vai de encontro à lei eleitoral vigente, ratificada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. Durante o período eleitoral é mitigada a publicidade institucional, pois, de acordo com a lei, a divulgação “tende a desequilibrar as eleições, concretiza a ponderação necessária entre a transparência dos atos do poder público e a garantia da isonomia e paridade de armas entre os candidatos nos pleitos eleitorais”.
Inclusive, para isso o próprio Ipea circulou entre os servidores uma cartilha, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contém as recomendações para que pronunciamentos só sejam concedidos se foram de natureza administrativa. “No que diz respeito à realização de eventos de caráter técnico e científico, o documento orienta também que o mesmo deve ser direcionado a público determinado e com divulgação restrita”, esclarecem.
Com informações do Correio Braziliense
