Na tarde desta quinta-feira (19), o STF indeferiu a ADI nº 4.103/DF, que contestava a constitucionalidade da Lei Seca.
“Não há, efetivamente, um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”, afirmou o ministro Luiz Fux durante o relatório, no primeiro dia de sessão.
Por unanimidade, o Supremo definiu pela manutenção daquela que a Fundação Thiago Gonzaga prefere chamar de Lei da Vida, afinal, somente nos primeiros 30 dias em vigor, os números de internações nos prontos-socorros e pronto-atendimentos do país caíram mais de 40%. Todos os 11 ministros foram a favor da tolerância zero com álcool na direção, da aplicação de sanções em multa e da suspensão do direito de dirigir por 12 meses a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Também estava em julgamento a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais na zona rural, ponto que recebeu voto contra apenas do ministro Nunes Marques.
A Fundação Thiago Gonzaga, amicus curiae no processo e representada voluntariamente pelo advogado Luiz Maximiliano Telesca, comemora o resultado.
“É através da educação, da conscientização e de uma fiscalização eficiente que será possível avançar ainda mais na redução de mortes no trânsito. É preciso clamar pela vida. Urgentemente”, conclui Diza Gonzaga, presidente voluntária da Fundação Thiago Gonzaga.
