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O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou uma ação que questionava a nomeação de Juracy Cavalcante Lacerda Júnior para o cargo de secretário de Saúde do Distrito Federal. Para o magistrado, não foi comprovada qualquer ilegalidade ou impedimento que pudesse invalidar o ato do
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do setor de colchões que não cumpriu o prazo de entrega do produto adquirido por um consumidor. A decisão confirmou a rescisão do contrato, a restituição do valor pago de R$ 4.550
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O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva o flagrante de uma mulher acusada de tentativa de homicídio qualificado contra uma vítima internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal.De acordo com os
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A Justiça dos Estados Unidos decidiu manter nesta quinta-feira (26) as acusações de narcotráfico contra o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro. A defesa de Maduro tentou derrubar o processo alegando dificuldades
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A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Roma. Ainda cabe recurso da sentença, antes
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O grupo varejista Americanas S.A encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as medidas necessárias ao encerramento da recuperação judicial. A
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A Justiça do Trabalho condenou a empresa Hot Cozinha Industrial Ltda., que presta serviços no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, ao pagamento de verbas trabalhistas a uma funcionária que atuava na unidade hospitalar. A decisão da 10ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu que a trabalhadora cumpria jornada em escala 12x36,
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As juízas Gislaine Campos, Catarina de Macedo e Flávia Oliveira, além do juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participaram do 2º Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado de 18 a 20 de março em Salvador, na Bahia.Promovido pelo Coletivo Mulheres Criando
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Enquanto pintava o rosto e braços de preto para criticar a deputada federal Erika Hilton (PSOL), nessa quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Fabiana
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A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), dono da rede de supermercados Pão de Açúcar. Com a decisão, a empresa poderá
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