sábado, junho 13, 2026
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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da

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A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.363/2026 que estabelece medidas emergenciais para o “restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras” do Banco de Brasília (BRB). A proposta autoriza o Governo do Distrito Federal, na qualidade de acionista controlador, a realizar aportes que podem chegar a R$

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