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Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o…
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Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
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Lula sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a…
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Lula sanciona lei do marco regulatório da vacina contra o câncer
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Lula sanciona Lei Antifacção e ressalta prisão de magnatas do crime
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Economia
Governo do DF sanciona lei para socorrer BRB com imóveis públicos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o…
Brasil
Governo sanciona proibição do uso de linguagem neutra em órgão público
O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas…