Documento estipula critérios para participação de empresas na aquisição de materiais de consumo e permanentes para a rede pública de ensino
Já se encontra disponível o terceiro edital para credenciamento de fornecedores para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) por meio do Cartão Pdaf. O documento define critérios para a participação de micro e pequenas empresas no suprimento de materiais de consumo e permanentes para a rede pública de ensino do Distrito Federal.
Previsto para começar em 10 de fevereiro, o credenciamento estará permanentemente aberto. Empresários interessados devem preencher dados e documentos que comprovem habilitação e qualificação técnica e econômica, conforme a atividade exercida.
Veja abaixo as atividades econômicas aptas a participarem do credenciamento no terceiro edital.
⇾ Material de expediente;
⇾ Artigos de papelaria;
⇾ Lojas de variedades de pequeno porte;
⇾ Comércio atacadista de gás de cozinha
⇾ Comércio varejista de gás de cozinha para uso doméstico;
⇾ Material elétrico para construção;
⇾ Material de construção em geral (no mesmo estabelecimento);
⇾ Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
⇾ Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
⇾ Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
⇾ Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
⇾ Comércio varejista de equipamentos para escritório;
⇾ Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines;
⇾ Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
⇾ Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;
⇾ Comércio varejista de material elétrico;
⇾ Comércio varejista de materiais hidráulicos;
⇾ Comércio varejista de artigos de armarinho;
⇾ Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
⇾ Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
⇾ Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
⇾ Comércio varejista de pedras para revestimento;
⇾ Comércio varejista de materiais de construção em geral;
⇾ Comércio varejista de vidros.
Cartão Pdaf
“O objetivo é padronizar serviços, materiais e valores, para dar mais clareza aos gastos públicos e onde estão ocorrendo”, Carlos Chiodi, diretor de Operacionalização e Execução do Pdaf
Lançado em maio de 2022, o Cartão Pdaf permitirá a movimentação dos recursos do programa de descentralização que são transferidos às unidades escolares e coordenações regionais de ensino. Os gastos serão feitos por um aplicativo no qual as escolas poderão solicitar um serviço ou material a uma empresa.
Os valores de cobrança serão fixos, estipulados para cada produto e predefinidos. Além disso, as empresas credenciadas integrarão um sistema de rodízio de contratação, de acordo com a demanda das escolas.
“Ao prestar um serviço ou fornecer um bem, a empresa vai para o final da lista de revezamento”, explica o diretor de Operacionalização e Execução do Pdaf da Secretaria de Educação (SEE), Carlos Chiodi. O cartão, lembra ele, permitirá a transparência ao processo de aquisição de bens e serviços e similaridade às aquisições, independentemente da localização da unidade de ensino.
“O objetivo é padronizar serviços, materiais e valores, para dar mais clareza aos gastos públicos e onde estão ocorrendo”, pontua o gestor. “Com isso, todas as escolas terão o mesmo nível de qualidade, porque todas as empresas entregarão da mesma forma, sem nenhum tipo de inconformidade.”
Publicados em outubro e novembro de 2022, os outros dois editais também seguem abertos permanentemente. O primeiro traz o regulamento de participação de microempreendedores individuais no fornecimento de serviços. O segundo define critérios de credenciamento de microempresas e empresas de pequeno porte, na aquisição de serviços e/ou materiais.
Todos os editais estão disponíveis no site da SEE. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail colic.scg@economia.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3313.8494.
Fonte: Agência Brasília
