Por Ivanir José Bortot
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) elevou em 1,5% a taxa básica de juros para evitar perda de controle sobre as expectativas do regime fiscal, monetário e, ao mesmo tempo, passar a ideia de sua disposição de cumprir a meta de inflação em 2022. O mercado indicava a necessidade de um aumento de 2% para que o BC tivesse êxito em seus objetivos.
Com este aumento, a taxa Selic subiu para 7,75 % ao ano. Mesmo assim está abaixo da inflação, que, nos últimos 12 meses, somou 10,25%. O teto de gastos restringe o aumento das despesas, e o crescimento da receita é utilizado para reduzir a dívida pública. Este mecanismo torna a dívida sustentável ao longo do tempo.
O aumento de juros poderia ser menor, não fosse a decisão do presidente Jair Bolsonaro de furar o teto constitucional de gastos do Orçamento da União. A percepção de piora no quadro fiscal vem provocando uma reação negativa junto aos investidores, nos preços das ações e na desvalorização na taxa de câmbio. Real desvalorizado provoca aumentos generalizados de preços e contribui para que a inflação continue subindo. O mercado indicava a necessidade de um reajuste de 2% no mínimo para que o BC recupere a confiança de que, mesmo com a lambança da área fiscal, a política monetária possa controlar preços e trazer o câmbio para o ponto de equilíbrio.
Já a autoridade monetária espera que com este aumento dos juros que fez haja uma valorização do real, uma redução do consumo e uma que dos preços da inflação. O resultado deste amargo remédio recessivo para uma economia que anda mal só saberemos em torno de seis meses, quando os efeitos monetários serão percebidos.
Falta controlar o caixa de Guedes
O potencial de eficácia deste aumento de juros para controlar a inflação depende, além do câmbio, acima mencionado, do comportamento fiscal. Quando maior o déficit público e injeção de dinheiro na economia, como é o caso da PEC que tramita no Congresso Nacional autorizando uma gasto adicional de R$ 92 bilhões, menor é o efeito contracionista da política monetária aqui representada pelo aumento de juros sobre a inflação. Os juros também terão pouco impacto para uma parte significativa de preços administrados, como energia elétrica, combustíveis, commodities, entre outros.
A dura realidade, como bem disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é que sobrou a dura tarefa de garantir um mínimo de equilíbrio à economia para o Banco Central. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, que levou as taxas de juros anuais do Brasil ao menor patamar histórico, de 2% ao ano em 2020, alertava a sustentabilidade de uma política de juros baixos para estimular o crescimento da economia dependia de bons resultados nas contas públicas, assunto de responsabilidade de Paulo Guedes.
A atual realidade é de um crescimento pífio da economia no ano que vem, o que deve piorar ainda mais o quadro fiscal da União, Estados e Municípios. E quando a economia cresce, as receitas tributárias aumentam. Como o teto de gastos restringe o aumento das despesas e o crescimento da receita é utilizado para reduzir a dívida pública. Este mecanismo torna a dívida sustentável ao longo do tempo.
A política monetária restritiva que está sendo adotada pelo Banco Central de controle de inflação pode contribuir para garantir algum poder de compra dos mais pobres e aqueles que vão receber o Auxílio Brasil. O problema são os milhares de novos desempregados vítimas desta política econômica recessiva.
Repórter Brasília, Edgar Lisboa /Ivanir José Bortot