A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) também está nas escolas da capital. A 14ª edição da Defensoria nas Escolas acontece na semana que vem com atendimento jurídico gratuito para crianças, adolescentes e famílias da rede pública de ensino. Na terça-feira (17), a ação será no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina. Na quinta (19) e na sexta (20), o projeto vai ao CED Dona América, no Arapoanga. Nas três datas, os atendimentos acontecem das 9h às 16h.
O Defensoria nas Escolas é uma iniciativa realizada desde 2024 pela DPDF em parceria com a Secretaria de Educação (SEDF). Rodrigo Duzsinski, Defensor Público e coordenador do projeto, explicou ao Jornal de Brasília que a DPDF já passou por todas as Coordenações Regionais de Ensino, e que agora volta novamente a cada uma para ampliar os atendimentos. Em Planaltina, o projeto terá pela primeira vez um foco no atendimento de pessoas com deficiência.
“De maneira geral, a gente oferece para as pessoas um atendimento jurídico amplo. Então elas vêm, tiram as dúvidas sobre qualquer problema que elas estão tendo na vida delas, que basicamente são questões de direito de família, pensão alimentícia, divórcio e ações do gênero. A gente tira todas as dúvidas e faz os encaminhamentos para núcleos específicos, como consumidor ou execução penal, por exemplo”, pontuou.
Os atendimentos são gratuitos e abertos para toda a comunidade escolar da Região Administrativa onde a ação é feita. Para acessar o serviço, é necessário apresentar alguns documentos: RG e CPF (do responsável e das crianças/adolescentes); certidão de nascimento do aluno; certidão de casamento (se for o caso); comprovante de residência atualizado; documentos relacionados ao problema enfrentado; comprovantes de renda e extratos bancários dos três últimos meses. Mesmo que a pessoa não possua todos os documentos, é possível que ela seja atendida.
De acordo com o defensor público, somando as edições anteriores da iniciativa, já foram feitos cerca de 25 mil atendimentos. Ele destacou que o projeto se divide em três eixos: jurídico, psicossocial e educativo. “No jurídico nós coletamos, em todas as regionais por onde o projeto passa, uma listagem daquelas crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Então é feito todo um levantamento pela Secretaria de Educação e a partir dessa listagem nós contatamos as mães responsáveis, fazemos a orientação jurídica inicial e o agendamento daquelas que têm interesse em ter essa prestação desse serviço nos dias em que nós passamos pelo território”.
Com isso, conforme detalhou Rodrigo, são feitas ações de investigação de paternidade, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, divórcios e todas as questões de direito de família. “No eixo educativo, acontece uma aproximação dos defensores públicos com os alunos das escolas daquela regional. Para isso, nós coletamos com a direção de cadastro escolar qual é a temática mais problemática que está sendo vivenciada pelos alunos naquele momento, como racismo, homofobia, violência doméstica. Então nós voltamos para o nosso banco de defensores e organizamos encontros presenciais, que são rodas de conversa ou palestras desses defensores diretamente com os alunos. Nessa dinâmica, nós já atendemos em todas as edições mais de 10.500 alunos”, continuou.
Por fim, no eixo psicossocial, é feito um acolhimento para os atendimentos mais sensíveis. “Nós temos uma uma área reservada para isso com os profissionais técnicos da Subsecretaria de Atividade Psicossocial para fazer o acolhimento daqueles casos de violência doméstica, violência de crianças, violência de idosos e fazer os encaminhamentos para a rede de atenção”, comentou o defensor público.
“Então, basicamente, nós estamos dentro das escolas, nessa parceria com a Secretaria de Educação, conhecendo a dinâmica escolar e oferecendo os serviços da Defensoria Pública para facilitar o acesso à justiça daquelas pessoas que mais precisam. Também estamos trabalhando na orientação de direitos das crianças adolescentes, transformando a vida delas com todo esse conhecimento e gerando, então, uma juventude cidadã”, finalizou Rodrigo.
Serviço – Defensoria nas Escolas
Planaltina
Data: dia 17 de março;
Local: Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo, Lote I;
Horário: das 9h às 16h.
Arapoanga
Data: dias 19 e 20 de março;
Local: CED Dona América, localizado na Qd. 4, 10K, Conjunto C, AE – Setor Habitacional Arapoanga;
Horário: das 9h às 16h.
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