Avaliação e registro de restrição em casos de danos de média ou grande monta é previsto na Resolução nº 810/2020 e promove mais segurança às vidas no trânsito
Zélia Ferreira
Em cumprimento à Resolução nº 810/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal está treinando seus agentes para realizar avaliação de danos em veículos acidentados no Distrito Federal. De acordo com a resolução, os órgãos de trânsito devem realizar, na cena do acidente, a respectiva classificação de monta, por meio da avaliação na extensão dos danos estruturais sofridos pelos veículos. A norma prevê que veículos com danos classificados como média ou grande monta tenham tal restrição lançada em seus prontuários, estabelecendo critérios e procedimentos de segurança a serem seguidos para a regularização.
“A capacitação é a primeira fase da implantação do projeto. Agora passamos para a segunda fase, que é a classificação propriamente dita. A Polícia Rodoviária Federal já faz a classificação e envia ao Detran-DF para que sejam lançadas as restrições nos prontuários dos veículos registrados no Distrito Federal”, explicou Kesley Kristiano, da Comissão de Levantamento de Local de Acidentes de Trânsito.
Capacitação Técnica
Após o processo de implantação da atividade de levantamento técnico para fins periciais em acidentes de trânsito envolvendo dano ao patrimônio público e veículos oficiais, a qual já se encontra em execução, a classificação de montas (danos) veiculares em acidentes representa mais especialização técnica aos agentes na área de acidentes de trânsito.
O objetivo do treinamento é capacitar e fomentar o início de um novo serviço para a população do DF, possibilitando o acesso à informação de histórico de acidentes de maior gravidade e colaborando com a segurança viária, por meio da segurança veicular.
Duas turmas já foram capacitadas, nos meses de julho e setembro, onde 38 agentes de trânsito do Detran-DF, seis policiais militares da PMDF e seis agentes de trânsito do DER-DF receberam o treinamento oferecido pela Gerência de Controle Operacional de Trânsito do Detran-DF, que incluiu atividades práticas e teóricas, numa parceria entre este Departamento e a Escola de Governo do Distrito Federal (EGov).
Já são 50 servidores habilitados para colaborar no processo de avaliação e registro de avarias com segurança jurídica, permitindo o registro de informações em sistema oficial ao tempo em que oferece à sociedade melhores possibilidades de análise, escolha e consulta no que se refere à segurança veicular quando for adquirir um veículo e, consequentemente, à proteção e incolumidade da vida.
Além disso, “todo o processo administrativo de recurso e avaliação do veículo após reparo – quando permitido pela legislação – com a devida emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para regularização dos veículos já está sendo realizado pelos servidores do Detran-DF. Agora os agentes do Detran-DF estão aptos a fazer também a análise e inspeção relacionadas à extensão e abrangência das avarias sofridas pelo veículo na cena do acidente, como preconiza a legislação”, explicou o coordenador de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Luiz Carlos Souto.
Mais segurança viária
O coordenador ainda destacou que este é um serviço muito importante para dar maior segurança e proteção à população. “Dependendo do grau dos danos ocorridos, tal veículo necessita percorrer um rito legal de avaliação de certificação estrutural para poder retornar novamente à circulação ou, em casos mais graves, não pode sequer voltar a trafegar por qualquer via, devendo ter seu cadastro baixado definitivamente, a fim de garantir maior segurança ao tráfego.
Segundo ele, sem a ação presente e constante do Estado neste cenário, além da exposição a uma série de possíveis cobranças e responsabilizações de diversas naturezas, tais veículos sinistrados e com danos estruturais de proporções elevadas podem ser recuperados sem critérios mínimos de qualidade e confiabilidade, retornando ao mercado e às vias abertas à circulação sem o devido critério, expondo pessoas a riscos de acidentes e alimentando o comércio indevido de veículos recuperados irregularmente.
Fonte: Detran/DF
