segunda-feira, maio 20, 2024
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Anatel multa pessoa física por comercialização de produto clandestino

Infração foi considerada grave pelo Conselho Diretor do órgão O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso

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STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

Quatro ministros se manifestaram pela constitucionalidade da emenda O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial. O caso chegou ao

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Agências do INSS recebem Atestmed a partir desta segunda-feira

Ação faz parte de medidas de enfrentamento à fila da Previdência Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderão, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico

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