STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades
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