sábado, dezembro 27, 2025
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STF concede liminares para SP e PI sobre compensação da perda de ICMS

Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares similares no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

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