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Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar
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Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, a chamada “taxação dos super-ricos” (PL 4.173/2023). A votação estava prevista para terça-feira (21), mas
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu
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“Não tenha vergonha de conversar sobre sua dívida”, diz presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (21), em Brasília, que as pessoas endividadas procurem os bancos para renegociar os seus débitos no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Amanhã (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão
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Presidente conversou nesta segunda com a líder da Comissão Europeia O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta
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Segundo o presidente, dívida foi construída por supremacia branca Ao anunciar um novo pacote de medidas de igualdade racial nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu às ações como o pagamento de uma dívida histórica. “O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma
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Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é
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O Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023). A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares,
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Objetivo é promover salto tecnológico de micro e pequenas empresas O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta 5ª feira (16), em Brasília, o novo Programa Brasil Mais Produtivo. O objetivo é promover um salto tecnológico de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais brasileiras.
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