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Em audiência na Câmara, entidades da sociedade civil defendem regulação das plataformas digitais e repudiam ataques das empresas à proposta https://youtu.be/zp4cweqZyvc O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, negou nesta quinta-feira (4) que o chamado PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/20)
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Projeto prevê gradação de risco que vai de baixo a extremo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e
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Eles consideram que essa é uma questão central do projeto A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas previstas no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui regras regulatórias para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, é considerada uma das razões que vem travando o avanço na tramitação. A votação na Câmara
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Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de
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"Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?", questionou O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a regulamentação das redes sociais e criticou a atuação das big techs no debate do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), cuja votação foi adiada
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Ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e RJ A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e
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Nova proposta deixa de fora criação de agência para fiscalizar plataformas O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou no final da noite de quinta-feira (27) o parecer preliminar que deverá ser analisado na próxima terça-feira (2). A proposta cria a Lei Brasileira de
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Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prioridade para o Legislativo é a agenda de crescimento do país. Em uma rápida entrevista coletiva, logo depois da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (26), Pacheco disse que o trabalho da CPMI sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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Presidente também vê contradição em críticas ao crescimento da China O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômica da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um
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