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As emendas RP9 eram usadas no esquema do orçamento secreto, que já exige a publicação do nome do parlamentar desde agosto por alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16/12), o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/2022
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Medida tem enfrentado resistências de deputados O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que
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Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente
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Além da estimativa de salário mínimo de R$ 1.320 a partir de janeiro, o relatório final ao projeto de Orçamento da União para 2023 prevê um déficit de R$ 231,5 bilhões contra os R$ 63,7 bilhões definidos na proposta do Executivo. O parecer do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi
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Esse dinheiro virá do excesso de arrecadação com contribuições sociais A Medida Provisória 1144/22 abre um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência pagar benefícios previdenciários neste final de ano. A liberação de crédito extra significa que as dotações do Orçamento de 2022 não foram suficientes
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O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo
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Ex-ministro coordenou grupos de trabalho na transição O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado hoje (13) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo. A confirmação foi feita durante evento de encerramento dos trabalhos de
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Lira diz que protestos são parte da democracia, mas repudia desordem O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao governo do Distrito Federal que “redobre” os cuidados com a segurança pública. O pedido foi feito hoje (13), no Twitter, em função do que a Secretaria de Segurança Pública do
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Encontro ocorreu em Brasília nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, para tratar de assuntos de interesse comum aos estados Governadores de todo o país reuniram-se presencialmente e virtualmente nesta terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei
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Assim que os primeiros vídeos começaram a circular pelas redes sociais, senadores usaram seus perfis para repudiar os atos de vandalismo causados por um grupo de manifestantes bolsonaristas, na área central de Brasília, na noite desta segunda-feira (12). O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, classificou como “absurdos os atos
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