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Para conferir todas as prestações de contas relativas às Eleições Gerais de 2022, Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União As prestações de contas são uma etapa muito importante do processo eleitoral. É dever da Justiça Eleitoral (JE) averiguar como e em que os recursos destinados à
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Durante o recesso parlamentar, foram publicadas 14 medidas Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias (MPs) já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. Outras oito MPs já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações
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Morte foi informada pelo presidente nas redes sociais A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro, morreu na madrugada de hoje (21). Ela estava com 94 anos e morava em Eldorado, no interior de São Paulo. O presidente, que está em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, informou o falecimento da
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O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para
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A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou pelas redes sociais nesta terça-feira (18) que deverá convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, para esclarecimentos sobre a
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Pareceres do Executivo pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense para prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do estado O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo
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Rodrigo Pacheco quer frear o modelo atual de remarcação frequente O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos
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Mesmo com resistências de governadores a proposta foi aprovada no ano passado pelos deputados, mas o Senado não votou o texto O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste domingo (16) governadores que cobraram soluções do Congresso Nacional para segurar a alta do preço dos combustíveis. Ele lembrou
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Texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de informações, o fato será investigado criminalmente O Projeto de Lei 4479/19 define limites para a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, fixando deveres e direitos. O objetivo é garantir a
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A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião
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