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O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta…
Previsão era de R$ 19,4 bilhões no chamado orçamento secreto O relator do Orçamento da União…
Com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções…
Ministro também considerou que recursos do Auxílio Brasil podem ser viabilizados por abertura de crédito, mas…
A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de…
Assinatura do termo de posse será às 15h no plenário da Câmara O Diário Oficial da União desta…
Futuro ministro enfatizou que não haverá ampliação de cargos O novo governo do presidente eleito Luiz…
Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou como um sucesso a aprovação da resolução do Congresso…
As emendas RP9 eram usadas no esquema do orçamento secreto, que já exige a publicação do…
