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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, nesta quarta-feira (5/10), que as redes sociais removam em 24 horas publicações com fake news associando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo. O ministro fixou multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. A decisão afeta
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'Não cabe a omissão da neutralidade', disse a senadora durante anúncio em São Paulo. Partido de Simone Tebet, MDB liberou filiados a se manifestarem 'conforme suas consciências'. A candidata derrotada do MDB à Presidência, Simone Tebet, anunciou nesta quarta-feira (5) apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Em pronunciamento,
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O
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Resultado não altera anúncio do TSE feito no domingo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã de hoje (4) a apuração de 100% dos votos na eleição para presidente da República, depois de somar os últimos votos provenientes do exterior e do Amazonas. A conclusão, contudo, em nada altera o resultado
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Com 96,9% de urnas apuradas, Lula tem 47,8% contra 43,7% de Bolsonaro Com 96,93% das urnas apuradas, está confirmada a realização de segundo turno entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Lula está à frente, com 47,85% dos votos válidos, tendo virado a corrida quando 70%
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Divulgação de resultados iniciará tão logo seja encerrada a votação O eleitor deve ter atenção redobrada neste domingo (2), pois diferentemente de pleitos anteriores, o período de votação para as Eleições 2022 foi unificado em todo o país e seguirá somente o horário de Brasília, não mais levando em consideração diferenças
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Participaram do evento representantes de entidades fiscalizadoras O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, apresentou hoje (28) a representantes das entidades fiscalizadoras das eleições a chamada sala de totalização, em que servidores da Justiça Federal farão o monitoramento da soma dos votos nas Eleições 2022. O local, formado por divisórias
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O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o
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De acordo com o tribunal, 111 auditores estarão envolvidos no trabalho O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai acompanhar a fiscalização do sistema eletrônico das eleições no próximo domingo (2), primeiro turno do pleito. De acordo com o tribunal, técnicos do órgão darão andamento à quinta fase de auditoria das eleições, iniciada em
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