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A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. Assim, a partir desta terça-feira (27) e
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O combate à desinformação é um tema que vem sendo tratado pelo Senado Federal há vários anos. Atualmente estão em análise 17 propostas para alterar a legislação em vigor ou para criar leis com o objetivo de tornar crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e
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Ministro do TSE manda tirar do ar a transmissão em que Bolsonaro anuncia apoio a aliados e o impede de usar bens públicos para campanha da reeleição O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, mandou tirar do ar a live de Jair Bolsonaro (PL), da última quarta-feira, quando
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Embora forma de votar seja a mesma, cálculo do voto é distinto No próximo dia 2 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes em âmbito estadual e federal. Serão cinco votos: para deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Governo divulgou novas previsões para economia que vão impactar o limite das despesas e o valor do salário mínimo A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) e que impactam o projeto do Orçamento de 2023
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Logo atrás, Ciro Gomes (PDT) tem 7%; e Simone Tebet (MDB) se manteve em 5%. É o que mostra o novo levantamento, divulgado nesta quinta-feira. Comparando com os dados da pesquisa anterior, divulgada em 15/09, Lula (PT) oscilou 2 pontos percentuais para cima; já Bolsonaro (PL) se manteve estável. A pesquisa
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Entre as matérias a serem apreciadas pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o
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Uma das propostas está em análise na Câmara e prevê a atualização do valor de bens no Imposto de Renda Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou
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É muito comum no dia das eleições o eleitor chegar nos postos de votação e não saber ao certo qual é a sua sessão eleitoral. Por esse motivo é muito importante ficar atento sobre as informações disponibilizadas pelo TRE da sua região. Com o dia da eleição se aproximando, é importante
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Ao Podcast do Correio, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirma que o sistema jurídico das democracias constitucionais impõe limites aos movimentos de contestação à autoridade da Suprema Corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está convencido de que, apesar do clima de tensão e dos episódios de
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